Dois desenvolvimentos recentes reintroduziram o tema das finanças públicas regionais na agenda mediática açoriana.
O primeiro foi a publicação do boletim do Banco de Portugal referente à dívida da Região até 30 de junho de 2024. Os indicadores revelam a subida imparável do endividamento público e a degradação da execução orçamental. A dívida pública da Região Autónoma dos Açores atingiu os 3.323,43 milhões de euros, crescendo 120 milhões em seis meses. No final de 2019 a Região devia 1900 milhões de euros. Dessa data até junho passado o endividamento cresceu 75%. Uma trajetória insustentável que encaminha a Região para o abismo.
O segundo acontecimento ocorreu na segunda-feira, com a apresentação das linhas orientadoras do Orçamento da Região para o próximo ano. Esta ingrata missão coube, imagine-se, não ao secretário das Finanças, como seria de esperar, mas ao secretário dos Assuntos Parlamentares. Paulo Estêvão declarou que o governo “admite” endividar a região em mais 150 milhões de euros no próximo ano.
As informações reveladas por Paulo Estêvão são inacreditáveis. Numa encenação de falsa normalidade foi assumido a completa inflexão da política orçamental de endividamento zero e decretado o fim da credibilidade do secretário das finanças.
Face ao tema e à magnitude das contradições, ninguém, com a exceção do Presidente do Governo, poderia substituir Duarte Freitas na iniciativa em que participou Paulo Estêvão. Ao ficar de fora, ao não dar a cara, Duarte Freitas destruiu o que lhe restava de capital político. Decorridos dois anos a assegurar orçamentos de endividamento zero e a negar as críticas que lhe eram endereçadas sobre a degradação das contas regionais, a continuação de Duarte Freitas na pasta das finanças é insustentável.
Não é possível ao Governo dos Açores manter em funções um secretário das Finanças sem credibilidade e em que ninguém confia na sua palavra. Viver em negação é uma ilusão que provoca o avolumar dos problemas, até ao dia em que a realidade se impõe de forma inexorável e provoca uma derrocada.
